TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO SITE
Os Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se à utilização dos serviços oferecidos por Prime Intermediação de Negócios Virtuais LTDA., empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 14.549.005/0001-82, doravante nominada Duelo de Centavos. Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços do site www.DUELODECENTAVOS.com.br, deverá aceitar os Termos e Condições Gerais de Uso, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
A ACEITAÇÃO E ENTENDIMENTO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO PELO USUÁRIO É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL PARA A CONCLUSÃO DO CADASTRO E UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SITE DUELO DE CENTAVOS.
O serviço objeto do presente Termo de Condições Gerais consiste na venda de LANCES e realização de leilões virtuais de produtos e serviços, dos quais será ARREMATANTE o USUÁRIO que oferecer o último LANCE dentro do TEMPO RESTANTE.
Ambos os serviços acima prestados pelo site Duelo de Centavos, serão praticados de acordo com os termos a seguir expostos:
1 DOS TERMOS UTILIZADOS E SUAS RESPECTIVAS DEFINIÇÕES:
1.1 USUÁRIO – qualquer pessoa física devidamente cadastrada no site www.DUELODECENTAVOS.com.br
1.2 ARREMATANTE – USUÁRIO que ofertou o LANCE VENCEDOR, conforme resultado divulgado no encerramento do leilão.
1.3 LANCE VENCEDOR – último LANCE dado por um dos USUÁRIOS, antes do término do TEMPO RESTANTE.
Parágrafo Primeiro: para existir um LANCE VENCEDOR nos leilões do site Duelo de Centavos é necessário que o LANCE efetuado reinicie o cronometro regressivo e mantenha-se como último LANCE até o término do TEMPO RESTANTE.
Parágrafo Segundo: após o término de cada leilão será realizada uma análise do CPF do ARREMATANTE junto à Receita Federal, com intuito de validar as informações preenchidas no cadastro para confirmação do LANCE VENCEDOR, conforme condições gerais dispostas na Cláusula 2.5.
1.4 LANCE – crédito que dá ao USUÁRIO o direito a efetuar um LANCE, representados por “clicks” durante o leilão virtual, a ser adquirido ao custo de R$ 1,00 (um real), ou de acordo com valor exibido na hora da compra ou ainda conforme promoções específicas realizadas pelo site.
Parágrafo único: o valor de compra do crédito de LANCE não tem relação com o valor que será acrescido no VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO ou SERVIÇO leiloado.
1.5 VALOR DO LANCE – representa o valor de R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado nos DETALHES DO LEILÃO, que será acrescido ao VALOR PARA ARREMATE, após o USUÁRIO dar um LANCE durante o leilão virtual. O leilão de cada PRODUTO ou SERVIÇO terá o VALOR DO LANCE pré-estipulado, indicado nos DETALHES DO LEILÃO.
1.6 VALOR PARA ARREMATE – preço final do PRODUTO ou SERVIÇO a ser pago pelo ARREMATANTE após confirmação do LANCE VENCEDOR. O VALOR PARA ARREMATE é calculado conforme o número de LANCES (representados por “clicks”) dados em um leilão, multiplicados pelo VALOR DO LANCE. Assim, após o LANCE VENCEDOR, o ARREMATANTE deverá pagar o VALOR PARA ARREMATE sob pena de não adquirir o PRODUTO ou SERVIÇO arrematado.
Parágrafo Único: O VALOR PARA ARREMATE não tem relação com o custo dos LANCES.
1.7 PRODUTO – Bem ou conjunto de bens colocados à arrematação em qualquer modalidade de leilão.
1.8 SERVIÇO – Serviço ou conjunto de serviços colocados à arrematação em qualquer modalidade de leilão.
1.9 INÍCIO DO LEILÃO – Data e hora marcada para iniciar o leilão conforme indicado nos DETALHES DO LEILÃO.
1.10 TEMPO DE LANCE - Período de tempo que pode ser igual a 10, 15, 20 ou 30 segundos, de acordo com indicado nos DETALHES DO LEILÃO. Este período de tempo funciona como um cronometro regressivo que é reiniciado após cada LANCE dado, estendendo assim o TEMPO RESTANTE.
1.11 TEMPO RESTANTE – Período de tempo em que poderá ser dado um LANCE no leilão de um determinado PRODUTO ou SERVIÇO.
Parágrafo único: Não existe um TEMPO RESTANTE pré-estipulado, uma vez que, a cada LANCE dado, o cronômetro regressivo do TEMPO DE LANCE é reiniciado.
1.12 PREÇO DE MERCADO – Valor médio de comercialização do PRODUTO ou SERVIÇO no mercado. Este valor servirá como parâmetro de comparação e não será cobrado do ARREMATANTE.
Parágrafo Único: para leilões que possuam a opção COMPRE AGORA, o PREÇO DE MERCADO será utilizado como valor de venda do PRODUTO ou SERVIÇO leiloado.
1.13 VALOR FRETE – Valor que será cobrado do ARREMATANTE para envio do PRODUTO até o endereço cadastrado no site.
1.14 LOGIN – É um nome de USUÁRIO utilizado para que este consiga acesso ao site. Para que um USUÁRIO possa efetuar LANCES no site Duelo de Centavos é necessário que este tenha feito sua autenticação no sistema.
1.15 DETALHES DO LEILÃO – Área destinada à apresentação de todas as informações referentes ao leilão, tais como: VALOR FRETE, PREÇO DE MERCADO, TEMPO DE LANCE, INÍCIO DO LEILÃO e PRODUTO ou SERVIÇO a ser leiloado. Após o início do leilão, esta área também apresenta TEMPO RESTANTE e VALOR PARA ARREMATE. No término do leilão, além das informações já disponibilizadas, esta área apresenta ARREMATANTE e o LANCE VENCEDOR.
1.16 CONTA – Área exclusiva no site Duelo de Centavos onde o USUÁRIO pode acompanhar a utilização de seus LANCES, visualizar ou modificar suas informações pessoais, comprar mais LANCES, visualizar PRODUTOS e/ou SERVIÇOS arrematados, dentre outras operações disponíveis.
1.17 COMPRE AGORA – opção para usuários comprar o PRODUTO ou SERVIÇO leiloado utilizando o valor unitário de compra dos créditos de LANCES utilizados no leilão como desconto. Esta opção, quando houver, é apresentada na seção de DETALHES DO LEILÃO.
Parágrafo Primeiro: o site Duelo de Centavos tem o direito de realizar leilões em que a opção COMPRE AGORA não esteja disponível.
Parágrafo Segundo: a opção COMPRE AGORA não pode ser utilizada pelo usuário ARREMATANTE do leilão em questão.
Parágrafo Terceiro: a opção COMPRE AGORA fica disponível aos USUÁRIOS por até 5 (cinco) dias após término do leilão.
Parágrafo Quarto: somente LANCES comprados geram desconto para utilização da opção COMPRE AGORA.
2 DO CADASTRO E PARTICIPAÇÃO NO SITE:
2.1 O cadastramento no site Duelo de Centavos será exigido apenas para participação on-line nos leilões, participação que somente ocorrerá após a efetivação da compra de LANCES. A visualização de todas as páginas de divulgação dos leilões é aberta a qualquer interessado, sem a necessidade de qualquer tipo de controle prévio ou cadastramento, porém, neste caso, não haverá direito de participação em leilões.
Parágrafo Único - O USUÁRIO cadastrado poderá visualizar os bens em disputa sem estar obrigado a participar de qualquer leilão, podendo solicitar a suspensão ou cancelamento de seu cadastro, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, desde que não existam débitos pendentes junto ao Duelo de Centavos.
2.2 O cadastramento no site Duelo de Centavos é gratuito, sendo necessário que o USUÁRIO seja pessoa física, residente e domiciliado no Brasil, com capacidade plena para contratar e maioridade civil completa nos termos da legislação brasileira em vigor, e forneça corretamente todos os dados solicitados no formulário de cadastro.
2.3 Para o efetivo cadastramento do interessado, é necessário que o mesmo realize o preenchimento de todos os campos obrigatórios do formulário de cadastro, com informações exatas, precisas e verdadeiras, assumindo o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração, sob pena de ser anulado o seu LOGIN, sem a devolução de eventuais lances adquiridos pelo infrator da presente cláusula.
2.4 Ao cadastrar-se no site Duelo de Centavos, o USUÁRIO terá a opção de receber informativos de leilões e quaisquer outros comunicados inerentes ao site e suas promoções, para o e-mail informado no cadastramento.
2.5 O site Duelo de Centavos não se responsabiliza pela correção e atualização dos dados cadastrais inseridos por seus USUÁRIOS, que são os únicos responsáveis pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados. No caso de dados pessoais falsos ou utilizados sem a autorização de terceiros, fraudes de qualquer espécie e/ou utilização indevida do acesso ao sistema, o site Duelo de Centavos se reserva o direito de cancelar ou suspender o cadastro do USUÁRIO, a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis, sem que isso gere direito à reclamação ou indenização por parte do USUÁRIO.
Parágrafo Primeiro - após o término de cada leilão é realizada uma análise do CPF do ARREMATANTE junto à Receita Federal, com intuito de validar as informações do USUÁRIO que efetuou o LANCE VENCEDOR.
Parágrafo Segundo - o USUÁRIO que efetuar seu cadastro no site Duelo de Centavos mediante apresentação de informações falsas, imprecisas ou advindas de terceiros, não poderá ser ARREMATANTE dos leilões realizados pelo site Duelo de Centavos.
Parágrafo Terceiro – somente a partir do momento que alguma irregularidade nos dados cadastrais de determinado USUÁRIO for identificada é que o mesmo perderá o direito de arrematar PRODUTOS e/ou SERVIÇOS no site Duelo de Centavos, não sendo esta regra aplicável retroativamente.
2.6 O USUÁRIO autoriza que se proceda quaisquer verificações que o Duelo de Centavos julgar necessárias, sobre os dados pessoais informados no cadastro e sua idoneidade financeira, perante os órgãos bancários e de proteção ao crédito, bem como autoriza o rastreamento de seu endereço de IP ou a utilização de outros meios de controle digital, com o fim único e específico de possibilitarem meios mais confiáveis e seguros para as transações e a verificação da autenticidade do USUÁRIO.
2.7 Durante o processo de cadastramento no site Duelo de Centavos, o USUÁRIO deverá escolher um LOGIN. Este não poderá ser obsceno, vulgar, agressivo, preconceituoso ou ameaçador, e se assim o for, o respectivo USUÁRIO poderá ter a sua inscrição anulada pelo site Duelo de Centavos, sem a devolução de eventuais LANCES adquiridos ou pagamento de qualquer tipo de indenização.
2.8 O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua CONTA, que apenas poderá ser acessada através de LOGIN e senha pessoal e intransferível.
Parágrafo Único: O USUÁRIO compromete-se a não informar a terceiros, sob hipótese alguma, os dados da sua CONTA, responsabilizando-se civil e criminalmente pelo seu uso indevido ou por quaisquer práticas ilícitas que interfiram, manipulem ou prejudiquem o funcionamento do site ou das informações nele contidas.
2.9 Se tomar conhecimento de qualquer utilização não autorizada da sua senha ou da sua CONTA, o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o site Duelo de Centavos através do seguinte endereço de e-mail: contato@duelodecentavos.com.br
2.10 O USUÁRIO após logado, mediante LOGIN e senha pessoal e intransferível, tem acesso a sua área exclusiva no site Duelo de Centavos, podendo efetuar e acompanhar seus LANCES e visualizar suas informações pessoais, bem como, as demais informações sobre os leilões realizados, futuros e em andamento, estes últimos, contudo, possíveis de serem acessadas por qualquer interessado, sem que seja feito cadastramento.
Parágrafo Único: O USUÁRIO ao tentar autenticar-se no site, caso digite sua senha pessoal equivocadamente por 7 (sete) vezes, terá seu acesso automaticamente bloqueado por questões de segurança. Nesse caso, o mesmo poderá através do próprio site, solicitar a opção de desbloqueio e caso não consiga, deverá entrar em contato através do e-mail contato@duelodecentavos.com.br a fim de regularizar novamente sua situação.
2.11 Toda informação ou dado pessoal inserido no sistema pelo USUÁRIO será armazenado em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O site Duelo de Centavos se compromete tomar todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula.
Parágrafo Primeiro: O site Duelo de Centavos declara que todos os processos nos quais trafegam dados pessoais do USUÁRIO e meios de pagamento são realizados em ambiente seguro e criptografado, com a mais alta tecnologia de proteção de dados disponível, não sendo armazenados dados de cartões de débito ou crédito em seus servidores.
Parágrafo Segundo: Não poderá ser o site Duelo de Centavos responsabilizado pelo uso indevido por terceiros destes dados pessoais do USUÁRIO, especialmente quando estes terceiros obtiverem tais informações com emprego de fraude, simulações e violações de sistemas.
2.12 Ao inscrever-se no site Duelo de Centavos, nos presentes termos e condições, o USUÁRIO está expressamente autorizando, desde já e de pleno direito e em caráter irrevogável e irretratável:
Parágrafo Primeiro: O uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo de seu nome, sua imagem e sua voz, seja através de fotos, arquivos e/ou meios digitais, ou em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, incluindo, sem limitar, em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, livros, folhetins, banners, revistas e outras publicações e na Internet, no território nacional, para a ampla divulgação dos serviços disponibilizados pelo site Duelo de Centavos.
Parágrafo Segundo: As autorizações descritas acima não significam, implicam ou resultam em qualquer obrigação de divulgação nem de pagamento, concordando ainda o USUÁRIO em assinar eventuais recibos e instrumentos neste sentido e para tal efeito, sempre que solicitado pelo site Duelo de Centavos.
2.13 Para efetuar LANCES nos leilões realizados no site Duelo de Centavos, o USUÁRIO deverá adquirir créditos via online no próprio site, que o dará o direito a dar LANCES nos leilões realizados pelo site.
Parágrafo Único: Apesar da maioria dos leilões do site Duelo de Centavos estarem disponíveis para participação de qualquer USUÁRIO, podem existir leilões de participação exclusiva de USUÁRIOS com determinado(s) nível(eis) no Programa de Fidelidade. A informação referente aos USUÁRIOS que podem participar de um leilão estará explícita na seção de DETALHES DO LEILÃO em questão.
2.14 Ao adquirir créditos para participar dos leilões através de LANCES, representados por “clicks” no site Duelo de Centavos, o USUÁRIO poderá requerer a devolução dos valores despendidos na compra dos LANCES que não foram utilizados, desde que o faça em 30 (trinta) dias a partir da data da aprovação de compra. Para isso, deverá solicitar formalmente o reembolso, mediante carta escrita de próprio punho, que poderá ser enviada por: e-mail, fax, ou correio. O pedido de devolução deve constar: nome completo, login, número do CPF, data do pedido, valor despendido, assinatura do solicitante e cópia digitalizada da Carteira de Identidade ou Habilitação (CNH). Neste caso, o site Duelo de Centavos cobrará do USUÁRIO o valor de 30% (trinta por cento) referente à: custos operacionais, manutenção de sistema e multa penal. Ou seja, tal percentual será debitado do valor referente ao saldo restante de lances da conta do USUÁRIO, antes da devolução do valor.
Parágrafo Primeiro: Os LANCES adquiridos do site Duelo de Centavos possuem prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, sendo estes expirados ao término de sua validade. Os LANCES que eventualmente percam sua validade não poderão ser utilizados e também não serão passíveis de reembolso.
Parágrafo Segundo: Os LANCES de um USUÁRIO sempre estarão atrelados à data de entrada em sua respectiva CONTA no site Duelo de Centavos. Sempre que um USUÁRIO for utilizar seus LANCES, os débitos serão realizados conforme data e hora de entrada na CONTA do USUÁRIO, de tal forma que o primeiro LANCE a entrar em sua CONTA seja o primeiro a sair.
Parágrafo Terceiro: na eminência do site Duelo de Centavos informar o encerramento de suas atividades, o USUÁRIO terá um prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação deste aviso a ser feito no próprio site, para utilizar o saldo de LANCES remanescentes em CONTA nos leilões existentes no site. Caso o USUÁRIO não utilize todos os LANCES disponíveis em sua CONTA no período mencionado, os mesmos serão expirados, não sendo passíveis de reembolso.
2.15 O site Duelo de Centavos poderá, sem custos ao USUÁRIO ou através de descontos promocionais, disponibilizar LANCES ao USUÁRIO, mediante condições específicas e por tempo determinado que constarão em banners ou em avisos nas telas do site Duelo de Centavos.
Parágrafo Único: a opção de reembolso é valida somente para LANCES comprados e que eventualmente não tenham sido utilizados.
2.16 Todas as promoções referentes aos créditos de LANCES e leilões do site Duelo de Centavos, só terão validade se estiverem anunciadas no site do Duelo de Centavos, em e-mails promocionais correspondentes, ou por meio de propagandas de televisão, rádio ou internet, desde que oficiais do site Duelo de Centavos.
2.17 O site Duelo de Centavos possui limites para a participação dos USUÁRIOS em seus leilões. Os limites para participação nos leilões são relacionados ao número de ARREMATES de cada USUÁRIO, em períodos de tempo pré-estabelecidos, em relação ao seu nível no Programa de Fidelidade, tema abordado no Capítulo 6 deste presente Contrato.
Parágrafo Único: Após o USUÁRIO alcançar o número de arrematações limite de seu nível no Programa de Fidelidade, a opção para efetuar LANCES será temporariamente bloqueada, até o termino do período de restrição. Após este prazo, o USUÁRIO poderá efetuar LANCES normalmente.
2.18 Sem prejuízo de outras medidas, o site Duelo de Centavos poderá suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o cadastro do USUÁRIO a qualquer tempo, e iniciar as ações legais nos seguintes casos: a) Se o USUÁRIO não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições Gerais; b) Prática de atos fraudulentos ou dolosos; c) Se o Duelo de Centavos entender que as atitudes do USUÁRIO estejam causando algum dano a terceiros ou ao próprio Duelo de Centavos ou tenha a potencialidade de assim o fazer.
Parágrafo Único: Nos casos supracitados, o site Duelo de Centavos terá o direito de reter o saldo resultante dos créditos de LANCES adquiridos e não utilizados, a título de multa, sem prejuízo do ingresso das medidas judiciais cabíveis.
2.19 Visando evitar o término prematuro dos leilões, devido à oscilação na rede ou perda de comunicação com o servidor, leilões poderão ser suspensos. Por este tipo de ação ter a intenção de preservar o USUÁRIO participante do leilão em questão, não serão devolvidos os LANCES utilizados, nem serão anulados os leilões em que o status “SUSPENSO” se fizer presente. Esta condição também se aplica a eventuais situações em que o site Duelo de Centavos, por motivos técnicos ou de qualquer outra natureza, permaneça temporariamente inoperante.
Parágrafo Único: O leilão suspenso será reiniciado após ser resolvido o problema técnico e o site tenha garantido que sua conexão esteja plenamente reestabelecida. Neste caso, até que a situação retorne à normalidade, não poderá ser indicado um ARREMATANTE para os leilões do site Duelo de Centavos.
2.20 Visando evitar o uso de sistemas desenvolvidos para efetuar LANCES automaticamente, o USUÁRIO poderá ser deslogado, sem aviso prévio e também sem direito a reclamação ou ressarcimento de qualquer natureza, caso o sistema entenda que o comportamento do USUÁRIO seja similar ao de um sistema desta natureza.
2.21 Não serão liberados LANCES provenientes da promoção de indicação de amigos, caso o cadastro não tenha sido feito corretamente, ou seja, que as contas não tenham sido vinculadas no ato do cadastro do USUÁRIO indicado.
3 DO FUNCIONAMENTO DO LEILÃO:
3.1 O site Duelo de Centavos oferece aos USUÁRIOS devidamente cadastrados e autorizados através da compra de LANCES, a possibilidade de participarem dos leilões online, através de “clicks”. Cada unidade de LANCE corresponde a 1 (um) crédito de “click” a ser dado em qualquer leilão do site Duelo de Centavos.
3.2 O USUÁRIO poderá adquirir LANCES através de pacotes, sendo o pacote com 30 (trinta) LANCES a quantidade mínima comercializada pelo site Duelo de Centavos. No caso da compra do pacote de 30 (trinta) LANCES, ao custo R$ 27,00 (vinte e sete reais), cada R$ 0,90 (noventa centavos) em crédito dá ao USUÁRIO o direito a 01 (um) “click” denominado LANCE. Os valores para a aquisição dos créditos podem ser alterados dependendo da quantidade de LANCES adquirida ou das promoções oficiais do site Duelo de Centavos, sendo o USUÁRIO sempre devidamente informado acerca destes valores no ato da compra.
3.3 Cada “click” que o USUÁRIO efetuar, representará um LANCE que será descontado do total de créditos de LANCES que o mesmo possuir. Simultaneamente será adicionado o VALOR DO LANCE ao VALOR PARA ARREMATE do PRODUTO ou SERVIÇO, podendo ser este R$ 0,01 (um centavo) ou mais, conforme indicado nos DETALHES DO LEILÃO.
Parágrafo Único: O VALOR DO LANCE pode não ser o mesmo entre os leilões do site Duelo de Centavos, sendo estes valores devidamente informados nos DETALHES DO LEILÃO.
3.4 A cada novo LANCE realizado durante o andamento do leilão, o cronômetro regressivo do TEMPO DE LANCE será reiniciado, estendendo-se assim o TEMPO RESTANTE do leilão.
3.5 O último USUÁRIO a dar um LANCE, representado por um “click” antes do término do TEMPO RESTANTE do leilão, ou seja, antes do cronômetro regressivo zerar, será detentor do LANCE VENCEDOR, gerando a ele a obrigação de arrematação do PRODUTO ou SERVIÇO.
Parágrafo Primeiro: A indicação do LANCE VENCEDOR será baseada no banco de dados do site Duelo de Centavos.
Parágrafo Segundo: Todos os LANCES que o ARREMATANTE ou os demais USUÁRIOS que participarem do leilão derem no PRODUTO ou SERVIÇO em questão serão considerados utilizados e não serão, em hipótese alguma, reembolsados.
3.7 Os LANCES dos USUÁRIOS não esgotados na participação dos leilões e/ou não utilizados na aquisição dos PRODUTOS ou SERVIÇOS através do site Duelo de Centavos, serão automaticamente reservados ao USUÁRIO, que poderá utilizá-los em outros leilões do site, utilizando o LOGIN e senha pessoal já cadastrada no primeiro acesso ao site Duelo de Centavos.
Parágrafo Primeiro: Os créditos de LANCES possuem prazo de validade de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da liberação dos LANCES ao USUÁRIO. Após este prazo, os LANCES serão expirados, não podendo ser utilizados no site Duelo de Centavos.
Parágrafo Segundo: Os créditos são intransferíveis entre USUÁRIOS, estando sempre vinculados ao LOGIN cadastrado na ocasião da aquisição destes.
3.8 Os LANCES utilizados em leilões do site Duelo de Centavos, representados pelos “clicks”, geram apenas expectativa de direito ao USUÁRIO detentor destes LANCES, em relação à arrematação do PRODUTO ou SERVIÇO que esteja sendo leiloado. Apenas será ARREMATANTE do PRODUTO ou SERVIÇO, o USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR.
3.9 Os leilões começarão nas datas e horários pré-determinados, podendo haver modificações, sem aviso prévio, do INÍCIO DO LEILÃO, interrupção, atraso, ou suspensão nos casos em que o funcionamento do site ou a operacionalização dos leilões sejam comprometidos por caso fortuito ou de força maior.
Parágrafo Primeiro: Nos períodos em que o cronômetro não estiver ativo, ou seja, antes do INÍCIO DO LEILÃO, os USUÁRIOS do site poderão realizar LANCES.
Parágrafo Segundo: Apenas será possível reconhecer o LANCE VENCEDOR, após o término do cronometro regressivo do TEMPO DE LEILÃO.
3.10 As informações específicas como: INÍCIO DO LEILÃO, TEMPO DE LANCE e o VALOR DO LANCE, estarão especificadas para cada leilão, na página referente aos DETALHES DO LEILÃO.
4 DA ARREMATAÇÃO:
4.1 A ARREMATAÇÃO do PRODUTO ou SERVIÇO leiloado, pelo USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR, gera obrigação contratual. Devendo o mesmo realizar o pagamento do VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE, se houver, para a entrega do PRODUTO ou disponibilização do SERVIÇO.
4.2 O VALOR PARA ARREMATE, que deverá ser pago pelo ARREMATANTE, não deve ser confundido com o valor cobrado do USUÁRIO pelo direito a dar LANCES, representados por “clicks”. Ou seja, o USUÁRIO detentor do LANCE VENCEDOR terá realizado previamente a compra de créditos para conseguir efetuar LANCES no leilão em questão, e após a ARREMATAÇÃO do PRODUTO ou SERVIÇO, deverá o mesmo, arcar com o VALOR PARA ARREMATE, que será acrescido do respectivo VALOR FRETE, se houver, para entrega do PRODUTO e/ou disponibilização do SERVIÇO arrematado.
Parágrafo único: Os LANCES adquiridos e não utilizados para a ARREMATAÇÃO DO PRODUTO, não poderão ser utilizados para abatimento do VALOR PARA ARREMATE, nem do VALOR FRETE.
4.3 No caso do USUÁRIO se tornar o ARREMATANTE do PRODUTO ou SERVIÇO leiloado, este será encaminhado à outra tela para conferência e confirmação do VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE do PRODUTO ou SERVIÇO e dos dados de entrega. Posteriormente, o USUÁRIO deverá efetuar pagamento do respectivo VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE, se houver, para entrega do PRODUTO ou disponibilização do SERVIÇO arrematado.
5 DO PAGAMENTO E DA ENTREGA DO PRODUTO:
5.1 O pagamento do VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE, quando houver, deverá ser feito no prazo máximo de 96 (noventa e seis) horas após o arremate, sob pena de não mais ser possível adquirir o PRODUTO ou SERVIÇO conforme VALOR PARA ARREMATE, situação esta que não gerará qualquer ônus para o site Duelo de Centavos.
5.2 O PRODUTO arrematado no site Duelo de Centavos, somente será faturado e enviado ao ARREMATANTE, após a confirmação do pagamento total do VALOR PARA ARREMATE e do VALOR FRETE pelas instituições financeiras envolvidas. Da mesma forma que o SERVIÇO arrematado no site Duelo de Centavos, somente terá sua utilização disponibilizada ao ARREMATANTE, após a confirmação do pagamento total do VALOR PARA ARREMATE pelas instituições financeiras envolvidas.
5.3 O ARREMATANTE de um PRODUTO ou SERVIÇO que desista ou não pague a quantia referente ao VALOR PARA ARREMATE e VALOR FRETE, quando houver, dentro do prazo previsto neste contrato, terá que efetuar o pagamento de 20% (vinte por cento) sobre o VALOR PARA ARREMATE, a título de multa, para a qual o ARREMATANTE autoriza expressamente, e desde já, a emissão de título de crédito para cobrança imediata e posterior protesto, se necessário, sem prejuízo das demais sanções cabíveis que poderão ser adotadas pelo site Duelo de Centavos, e o possível cancelamento do acesso do USUÁRIO ao sistema.
Parágrafo Único: Neste caso, o USUÁRIO que ofereceu o LANCE anterior ao LANCE VENCEDOR passará a ser o novo ARREMATANTE e, caso aceite a compra, deverá seguir as mesmas regras previstas para o ARREMATANTE desistente e assim sucessivamente.
5.4 Se constatadas fraudes ou incorreções nas informações pessoais prestadas pelo USUÁRIO ou nas operações financeiras efetuadas, incluindo, sem limitar, estorno ou cancelamento de pagamentos ou débitos em conta-corrente, a qualquer tempo, a entrega do PRODUTO ou disponibilização do SERVIÇO arrematado será automaticamente cancelada, sem prejuízo das providências legais cabíveis e da cobrança de multa prevista na Cláusula 5.3 do presente Contrato.
5.5 O site Duelo de Centavos se reserva no direito de contratar terceiros para realizar as entregas dos PRODUTOS arrematados, para assim, satisfazer suas obrigações contratuais, sem qualquer necessidade de notificação ao ARREMATANTE.
5.6 A entrega do PRODUTO arrematado será realizada obrigatoriamente no endereço indicado pelo ARREMATANTE do PRODUTO no momento da confirmação dos dados. O prazo de entrega do PRODUTO arrematado pode variar, dependendo da localização do endereço de entrega fornecido pelo ARREMATANTE e da disponibilidade do produto por parte dos parceiros logísticos do site Duelo de Centavos.
5.7 Se o PRODUTO arrematado, após a entrega ao ARREMATANTE, apresentar avaria decorrente do transporte ou defeito de fabricação, o ARREMATANTE deverá informar o site Duelo de Centavos imediatamente. Não serão aceitas reclamações posteriores a 30 ou 90 dias após a entrega, de acordo com a espécie do produto, referentes à garantia deste, conforme disposição no Código de Defesa do Consumidor.
Parágrafo Primeiro: Em hipótese alguma o ARREMATANTE deve enviar o PRODUTO avariado ou com defeito para o site Duelo de Centavos.
Parágrafo Segundo: Não será o site Duelo de Centavos responsável pela troca ou reparação do PRODUTO em caso de garantias estendidas concedidas pelo fabricante.
5.8 Caso o PRODUTO arrematado esteja em falta, o site Duelo de Centavos substituirá o mesmo por um PRODUTO similar ou superior ao arrematado ou restituirá o valor pago pela arrematação PRODUTO, conforme preferência do ARREMATANTE.
6. DO PROGRAMA DE FIDELIDADE:
6.1 O Site Duelo de Centavos disponibiliza para seus USUÁRIOS, sem nenhum custo adicional, um programa fidelidade no qual os mesmos serão classificados como: Pistoleiro (nível 1); Pirata (nível 2); Terrorista (nível 3); Cowboy (nível 4); Samurai (nível 5); Atirador de elite (nível 6); Jedi (nível 7). As vantagens do Programa de Fidelidade são progressivas conforme níveis superiores do programa. Detalhes referentes às mudanças de nível no Programa de Fidelidade, limites para arremate de cada nível e as respectivas vantagens de cada nível estarão descritas de forma minuciosa no site Duelo de Centavos.
6.2 Todos os USUÁRIOS do site Duelo de Centavos irão pertencer a um único nível do Programa de Fidelidade. Os USUÁRIOS recém-cadastrados serão automaticamente inseridos no nível 1 (Pistoleiro) do programa. Os USUÁRIOS poderão avançar ou regredir nos níveis do programa mediante três fatores: conquista de troféus; arremate de produtos ou serviços; e compra de lances dentro do período de 30 (trinta) dias ou 90 (noventa) dias, sendo a prioridade atribuída ao período que deixar o USUÁRIO em um nível superior.
6.3 O Site Duelo de Centavos se reserva ao direito de alterar, suspender ou extinguir a qualquer momento seu programa fidelidade, e não terão os USUÁRIOS qualquer compensação nos casos citados, uma vez que esse programa é disponibilizado de forma gratuita pelo site, não tendo os mesmos qualquer ônus por utilizar esse programa.
7 DO USO DOS SERVIÇOS POR PARTE DO USUÁRIO
7.1 O USUÁRIO concorda em não acessar, nem tentar acessar, o site Duelo de Centavos por qualquer meio que não seja através da interface fornecida pelo Duelo de Centavos, exceto se for especificamente autorizado a tal em um contrato em separado firmado diretamente com o site Duelo de Centavos. O USUÁRIO concorda especificamente em não acessar, nem tentar acessar, o site Duelo de Centavos por intermédio de meios automatizados, incluindo, mas não se limitando, ao uso de scripts ou rastreadores da web.
7.2 O USUÁRIO concorda em não participar de nenhuma atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do site Duelo de Centavos, incluindo, mas não se limitando a, tentativas de congestionar o tráfego de dados e/ou derrubar os servidores e redes conectadas ao site Duelo de Centavos.
7.3 Exceto se tiver sido especificamente autorizado por meio de um contrato em separado firmado com o site Duelo de Centavos, o USUÁRIO concorda em não reproduzir, duplicar ou copiar o site Duelo de Centavos para qualquer efeito.
7.4 O USUÁRIO concorda que participação entre conhecidos, amigos e/ou familiares em um mesmo leilão é prejudicial ao site Duelo de Centavos e aos demais USUÁRIOS que participam dos leilões realizados no site, pois pode caracterizar jogo conjunto.
7.5 O USUÁRIO concorda em não participar de leilões em que amigos, conhecidos e/ou familiares estejam participando, sob pena de receber uma suspensão de seu acesso ao site Duelo de Centavos ou até mesmo o possível cancelamento de sua CONTA no site em casos de reincidência.
Parágrafo Primeiro: o USUÁRIO concorda em notificar imediatamente o site Duelo de Centavos através do endereço de e-mail contato@duelodecentavos.com.br caso venha a tomar conhecimento de qualquer outro USUÁRIO que não esteja cumprindo com os termos e condições dispostas nas Cláusulas 7.4 e 7.5 do presente Contrato.
Parágrafo Segundo: visando o cumprimento dos termos e condições dispostas nas Cláusulas 7.4 e 7.5, o site Duelo de Centavos, a título de precaução, poderá impossibilitar a participação de dois USUÁRIOS em um mesmo leilão, caso haja suspeita destes USUÁROS terem participado conjuntamente em leilões anteriores.
8 DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E CONFIDENCIALIDADE
8.1. Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados ao sistema que compõe o site Duelo de Centavos são e permanecerão de propriedade exclusiva do site Duelo de Centavos (incluindo, sem se limitar, quaisquer aprimoramentos, correções, alterações, novas versões ou obras derivadas desenvolvidas pelo site Duelo de Centavos).
8.2. O USUÁRIO consente e obriga-se a sempre adotar todas e quaisquer precauções necessárias para que todas informações relacionadas à propriedade intelectual e de confidencialidade do sistema que compõe o site Duelo de Centavos não sejam usadas, reproduzidas, publicadas ou divulgadas sem consentimento prévio e por escrito do site Duelo de Centavos.
8.3. As obrigações contidas neste Capítulo 8 permanecerão em vigor, não só durante a vigência deste Contrato, como também pelo período de 5 (cinco) anos contados a partir da data de término ou rescisão deste Contrato.
9 DA LICENÇA DO USO DAS INFORMAÇÕES DO USUÁRIO
9.1 O USUÁRIO, ao inserir suas informações pessoais, concede ao site Duelo de Centavos uma licença irrevogável, perpétua, mundial, isenta de royalties e não exclusiva de publicar, distribuir publicamente, exibir publicamente e distribuir qualquer Conteúdo que o usuário enviar, publicar ou exibir no Site Duelo de Centavos ou através dele. Essa licença tem como objetivo permitir ao Site Duelo de Centavos apresentar, distribuir, promover e melhorar seus serviços.
9.2 O USUÁRIO concorda que essa licença inclui o direito do Site Duelo de Centavos de disponibilizar estas Informações a outras empresas, organizações ou indivíduos com quem o Site Duelo de Centavos tenha relações para o fornecimento de serviços licenciados.
9.3 O USUÁRIO compreende que essa licença permitirá ao Site Duelo de Centavos transmitir ou distribuir as Informações em diversas redes públicas, redes sociais e em várias mídias de dados, com intuito de promover e difundir seus serviços.
9.4 O USUÁRIO confirma e garante ao Site Duelo de Centavos que tem todos os direitos, poderes e autoridade necessários para outorgar a licença citada nos termos desta Cláusula.
10 DAS ATUALIZAÇÕES DO SITE DUELO DE CENTAVOS
10.1 O Site Duelo de Centavos pode, ocasionalmente, realizar atualizações de conteúdo, layout, estrutura e regras de funcionamento. Essas atualizações são concebidas para melhorar, aperfeiçoar e desenvolver os serviços do Site Duelo de Centavos e podem ser apresentadas sob a forma de correções de erros, funções aprimoradas, novos módulos e versões completamente novas. O usuário concorda com essas atualizações como parte da utilização dos serviços do site Duelo de Centavos.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
11.1 As disposições deste Contrato de Termos Gerais de Uso do site Duelo de Centavos refletem a íntegra dos entendimentos e acordos de ambas as partes com relação à matéria aqui tratada, prevalecendo sobre todos e quaisquer entendimentos e comunicações entre as partes, sejam escritas ou orais.
11.2. Na hipótese de qualquer Cláusula, termo ou disposição deste Contrato ser declarada como nula ou inexeqüível, tal nulidade ou inexeqüibilidade não afetará quaisquer outras Cláusulas, termos ou disposições deste, as quais permanecerão válidas, em pleno vigor e efeito.
11.3 O site Duelo de Centavos não se responsabiliza, sob quaisquer circunstâncias, por eventuais prejuízos decorrentes de falhas técnicas, operacionais, de estrutura de comunicação ou de acesso ao sistema, que impossibilitem ou dificultem a participação do USUÁRIO nos leilões do site. O Duelo de Centavos efetua constantemente manutenções no seu sistema e servidor, mas não pode garantir que seus serviços estejam disponíveis 100% (cem por cento) do tempo, haja vista que o sistema está sujeito à interferência de fatores externos.
11.4 Em caso de dúvidas ou reclamações, os USUÁRIOS poderão apresentá-las através do formulário de Fale Conosco, que pode ser encontrado no site através do link http://www.duelodecentavos.com.br/contato
11.5 O USUÁRIO reconhece e aceita que o site Duelo de Centavos, em hipótese alguma, será responsável por perdas e danos indiretos (ou por quaisquer perdas e danos similares) e tampouco por danos morais sofridos ou incorridos, seja em função do descumprimento de qualquer disposição aqui inscrita, seja em função de qualquer outra causa.
11.6 O site Duelo de Centavos está constantemente inovando para poder oferecer a melhor solução possível aos seus USUÁRIOS. O USUÁRIO tem conhecimento e aceita que a forma e natureza do site Duelo de Centavos podem mudar ocasionalmente, sem a necessidade de aviso prévio do site Duelo de Centavos.
11.7 Este instrumento é firmado por prazo indeterminado, podendo, a critério do site Duelo de Centavos, ser alterado, a qualquer tempo, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos e Condições Gerais de Uso entrarão em vigor no mesmo dia da publicação no site. Todavia, o USUÁRIO, ao efetuar sua autenticação no site Duelo de Centavos, receberá a nova versão dos Termos e Condições Gerais de Uso com solicitação de aceite, e caso não concorde com as alterações dos termos e condições do documento, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja valores ou dívidas em aberto. No caso do USUÁRIO não aceitante ainda possuir créditos, o mesmo deverá solicitar formalmente o reembolso destes, através dos procedimentos apresentados na Cláusula 2.14 deste documento.
11.8. A omissão ou tolerância de qualquer uma das partes em exigir o estrito cumprimento das obrigações deste Contrato, em hipótese alguma, constituirá novação, transação ou renúncia e, tampouco, afetará o direito de referida parte exigir a qualquer tempo o cumprimento das obrigações e/ou exercer seus direitos sob este Contrato.
11.9. As disposições deste Contrato que, por sua própria natureza, tenham caráter duradouro, especialmente aquelas relativas a responsabilidades, propriedade intelectual e confidencialidade, sobreviverão ao término ou rescisão deste Contrato, independente do motivo ou razão.
11.10 Todos os itens destes Termos e Condições Gerais estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil, principalmente pelo Código de Defesa do Consumidor.
11.11 Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de Florianópolis/SC, exceto as reclamações apresentadas por USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter às mesmas no foro de seu domicílio.
11.12 Todas as informações contidas neste documento estão disponibilizadas on-line no site www.DUELODECENTAVOS.com.br e o USUÁRIO declara ter lido seu conteúdo, tendo compreendido plenamente e aceito expressamente e sem ressalvas os termos e condições doravante expostos.
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USUÁRIO
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Duelo de Centavos
Florianópolis, 19 de maio de 2013